Política de privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a SNT Resources coleta, utiliza, armazena e compartilha dados pessoais de usuários que acessam o site, realizam compras, utilizam os serviços ou mantêm uma conta na plataforma.

O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador

Para os fins da legislação de proteção de dados, o controlador dos dados pessoais tratados no contexto dos serviços da SNT é:

SNT Resources
CNPJ: 59.428.610/0001-33
E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]

2. Dados que podem ser coletados

Dependendo da utilização do site e dos serviços, poderemos coletar diferentes categorias de informações.

2.1. Dados cadastrais

• nome completo;
• e-mail;
• telefone;
• informações de login;
• identificadores da conta;
• identificador do Discord, quando o usuário optar por vincular a conta.

2.2. Dados fiscais e de faturamento

Para emissão de documentos fiscais, cumprimento de obrigações legais e realização de compras, poderão ser solicitados CPF, CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, endereço de cobrança, endereço de emissão de nota fiscal, inscrição estadual ou municipal, quando aplicável, e demais dados necessários à emissão de documentos fiscais.

A solicitação desses dados é necessária ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias — sem eles não é possível emitir a nota fiscal da compra.

2.3. Dados de pagamento

Os pagamentos são processados por instituições especializadas em meios de pagamento. A SNT não recebe nem armazena o número do cartão, o código de segurança ou a senha do cliente.

A SNT recebe da instituição de pagamento apenas informações relacionadas à transação, como identificador, valor, data e horário, método, situação do pagamento e informações necessárias à prevenção de fraude.

Os dados completos do meio de pagamento são tratados diretamente pelo respectivo provedor, de acordo com as políticas de privacidade dele.

2.4. Dados técnicos

Ao acessar o site ou utilizar os recursos, poderão ser coletadas informações técnicas, incluindo endereço IP, data e horário de acesso, navegador, sistema operacional, dispositivo, páginas acessadas, informações de sessão, identificadores técnicos e registros de erros e eventos.

2.5. Dados relacionados às licenças

Para funcionamento do sistema de licenciamento e prevenção de uso indevido, poderão ser tratados dados técnicos como identificador da licença, identificador da conta, identificadores da instalação, endereço IP e porta do servidor, informações técnicas do servidor, versão do recurso, registros de autenticação e registros de ativação, suspensão ou revogação.

3. Finalidades do tratamento

Os dados poderão ser utilizados para criar e administrar contas; processar compras e assinaturas; disponibilizar produtos e licenças; emitir notas fiscais e demais documentos fiscais; cumprir obrigações legais e regulatórias; realizar cobranças; prestar suporte; identificar e prevenir fraudes; proteger os sistemas; autenticar licenças; impedir compartilhamento ou uso não autorizado; manter registros de segurança; melhorar os serviços; diagnosticar erros e problemas técnicos; enviar comunicações relacionadas à conta, às compras e aos serviços; enviar comunicações promocionais quando houver base legal adequada; cumprir determinações judiciais ou administrativas; e exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases legais

O tratamento ocorre, conforme o caso concreto, com fundamento em uma ou mais das hipóteses previstas na LGPD, incluindo: execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; prevenção à fraude e à segurança do titular; legítimo interesse, quando aplicável; e consentimento, quando necessário.

A base legal utilizada varia de acordo com a finalidade específica do tratamento.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados, quando necessário, com terceiros que prestem serviços relacionados à operação da SNT, incluindo provedores de pagamento, instituições financeiras, serviços de emissão e processamento fiscal, provedores de hospedagem e infraestrutura, serviços de armazenamento, ferramentas de análise e monitoramento, serviços de segurança e prevenção à fraude, prestadores de suporte técnico e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

A SNT não comercializa dados pessoais dos usuários.

Quando houver compartilhamento com operadores ou prestadores de serviço, estes devem tratar os dados de acordo com as finalidades contratadas e com a legislação aplicável.

6. Transferência internacional de dados

Parte dos serviços utilizados na operação — como provedores de hospedagem, envio de e-mail e ferramentas de infraestrutura — pode estar localizada fora do Brasil, o que implica transferência internacional de dados pessoais.

Nessas hipóteses, a SNT adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, contratando fornecedores que ofereçam grau de proteção adequado e cláusulas contratuais de proteção de dados.

7. Armazenamento e segurança

A SNT adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado. As medidas incluem controle de acesso por perfil, autenticação, criptografia de credenciais e segredos, registros de segurança e proteção da infraestrutura.

Nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SNT comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, nos termos do art. 48 da LGPD.

8. Retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. Como referência:

• Dados fiscais e de compras: 5 (cinco) anos, prazo das obrigações fiscais e do direito de cobrança;
• Registros de acesso à aplicação: no mínimo 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Registros de autenticação de licenças e eventos de segurança: pelo período necessário à prevenção de fraude, conforme a política de retenção interna;
• Dados cadastrais: enquanto a conta existir e, após o encerramento, pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos.

Após o encerramento da relação, determinados dados poderão permanecer armazenados quando sua conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, emissão e manutenção de documentos fiscais, exercício regular de direitos, cumprimento de obrigações contratuais, prevenção a fraudes ou atendimento de determinações judiciais ou administrativas.

Quando não houver mais necessidade ou fundamento legal para a conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Cookies

O site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento, como os de autenticação e manutenção de sessão. O detalhamento das categorias, das finalidades e da forma de gerenciamento está na Política de Cookies.

10. Dados de crianças e adolescentes

Os serviços da SNT são destinados a maiores de 18 anos. A SNT não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes.

Identificado o tratamento de dados de menor sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal, exigido pelo art. 14 da LGPD, os dados serão eliminados. O responsável pode solicitar a exclusão pelos canais indicados nesta Política.

11. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode exercer, conforme aplicável: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados tratados em desconformidade; portabilidade, observadas as regulamentações aplicáveis; eliminação dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação; informação sobre o compartilhamento de dados; informação sobre as consequências de não fornecer consentimento; revogação do consentimento; oposição ao tratamento, quando cabível; e revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.

O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contra o controlador.

12. Como exercer seus direitos

Solicitações relacionadas aos dados pessoais podem ser feitas pelo e-mail [email protected].

As solicitações são respondidas em até 15 (quinze) dias contados do recebimento, nos termos do art. 19, II, da LGPD.

Para proteger os dados do titular, a SNT poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de atender a determinados pedidos.

O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito.

13. Alterações desta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. Quando houver alterações relevantes, os usuários serão informados por e-mail ou por aviso no site.

A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.

14. Contato

SNT Resources
CNPJ: 59.428.610/0001-33
E-mail: [email protected]